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O fim da PEC 108/2019 é uma vitória do Brasil e dos profissionais da Química

Brasília, 26 de julho de 2021

O Sistema CFQ/CRQs saúda a iniciativa da Presidência da República de retirar de tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que “Dispõe sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais”.

A retirada, formalizada pela mensagem número 359, do presidente Jair Messias Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) com data de 23 de julho de 2021, é o reconhecimento do equívoco da proposta inicial. O Sistema CFQ/CRQs é uma instituição de Direito Público para proteger 213 milhões de brasileiros que podem consumir produtos e serviços da área da Química graças a sua atuação. Garantimos ainda aos 216 mil profissionais da Química registrados que possam ocupar as posições de acordo com suas habilidades, oferecendo atendimento seguro e qualificado ao país.

Com efeito, os Conselhos Profissionais vinham apontando uma série de impropriedades contidas na PEC 108/2019 desde a sua propositura. É importante observar que a “privatização” dos Conselhos acarretaria desvio do foco da atividade fiscalizatória e inviabilizaria as atividades de normatização; a PEC 108/2019, em boa hora retirada, atacaria a sustentabilidade dos Conselhos Profissionais – um patrimônio do Brasil e da nossa sociedade; em mecanismo pouco transparente, a PEC 108/2019 se propunha a oferecer tratamento diferenciado aos Conselhos a depender da natureza da atividade regulada; o texto expunha, ainda, certa confusão entre as iniciativas próprias de Conselhos Profissionais e de sindicatos e, por fim, provocaria um caráter quase que facultativo na fiscalização, gerando riscos e desconfiança na população.

Em suma, é com alegria e alívio que recebemos a notícia de que o governo federal reconhece que a PEC 108/2019 não é boa para o Brasil. Como um verdadeiro legado dessa mobilização, entretanto, contamos agora com uma conexão ainda mais forte com os demais Conselhos Profissionais e a renovada disposição de explicar e reiterar ao Congresso Nacional, ao Executivo e ao Judiciário o caráter indispensável do trabalho que realizamos. Possuímos a consciência de que outras medidas contrárias aos interesses dos brasileiros e dos profissionais da Química já se apresentam no horizonte e que outras mais ainda virão. Aqui estaremos, em defesa da Ciência e em nome do desenvolvimento do Brasil.

 

JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
Presidente do Conselho Federal de Química

ANA PAULA SILVEIRA PAIM
Presidente do Conselho Regional de Química 1ª Região – Pernambuco

WAGNER JOSÉ PEDERZOLI
Presidente do Conselho Regional de Química 2ª Região – Minas Gerais

RAFAEL BARRETO ALMADA
Presidente do Conselho Regional de Química 3ª Região – Rio de Janeiro

HANS VIERTLER
Presidente do Conselho Regional de Química 4ª Região – São Paulo

PAULO ROBERTO BELLO FALLAVENA
Presidente do Conselho Regional de Química 5ª Região – Rio Grande do Sul

CRISTIANE MARIA LEAL DA COSTA
Presidente do Conselho Regional de Química 6ª Região – Pará e Amapá

ANTONIO CESAR DE MACEDO SILVA
Presidente do Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA
Presidente do Conselho Regional de Química 8ª Região – Sergipe

DILERMANDO BRITO FILHO
Presidente do Conselho Regional de Química 9ª Região – Paraná

CLAUDIO SAMPAIO COUTO
Presidente do Conselho Regional de Química 10ª Região – Ceará

JOSÉ DE RIBAMAR CABRAL LOPES
Presidente do Conselho Regional de Química 11ª Região – Maranhão

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA
Presidente do Conselho Regional de Química 12ª Região – Distrito Federal, Goiás e Tocantins

CLÓVIS GOULART DE BEM
Presidente do Conselho Regional de Química 13ª Região – Santa Catarina

GILSON DA COSTA MASCARENHAS
Presidente do Conselho Regional de Química 14ª Região – Amazônia, Acre, Rondônia e Roraima

DJALMA RIBEIRO DA SILVA
Presidente do Conselho Regional de Química 15ª Região – Rio Grande do Norte

SUZANA APARECIDA DA SILVA
Presidente do Conselho Regional de Química 16ª Região – Mato Grosso

ALBERTO JORGE DA MOTA SILVEIRA
Presidente do Conselho Regional de Química 17ª Região – Alagoas

SANDRA MARIA DE SOUSA
Presidente do Conselho Regional de Química 18ª Região – Piauí

LÚCIA RAQUEL DE LIMA
Presidente do Conselho Regional de Química 19ª Região – Paraíba

LUIZ MIGUEL SKROBOT JÚNIOR
Presidente do Conselho Regional de Química 20ª Região – Mato Grosso do Sul

ALEXANDRE VAZ CASTRO
Presidente do Conselho Regional de Química 21ª Região – Espírito Santo