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NOTA OFICIAL – RETIRADA DA PEC 108/2019

O Conselho Federal de Química (CFQ) recebe com satisfação a notícia da retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, que “dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais” e muda as regras de funcionamento de entidades que regulamentam e fiscalizam pessoas e empresas em diversos segmentos da sociedade. De acordo com o relator da PEC, deputado Edio Lopes (PL/RR), uma nova proposta será encaminhada ao Congresso com um tom mais conciliador a respeito dos interesses do atual governo e dos conselhos profissionais.

“Sem dúvida, esse é o resultado da mobilização dos conselhos junto aos deputados, por meio da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais”, declarou o presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho. A Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, criada em agosto deste ano, é resultado do esforço coletivo dos conselhos profissionais, entre eles o CFQ. À época, conselheiros federais e presidentes dos principais Conselhos Regionais de Química conversaram, em Brasília, com os parlamentares para sensibilizá-los e alertá-los sobre os riscos da proposta de emenda.

Da forma como foi apresentada, a PEC 108/2019 causaria enormes danos à sociedade. Consumidores e empresas passariam a ficar expostos a riscos significativos para vida, saúde, segurança e até ordem social. “A notícia é uma vitória de todos aqueles que prezam pela qualidade dos serviços profissionais. Aproveito para ressaltar o excelente trabalho do Comitê de Relações Institucionais (CRIG) na mobilização pela derrubada da PEC”, afirmou o presidente.