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Live discute impactos do PL de túneis de sanitização na cidade de São Paulo

A pandemia da Covid-19 ainda preocupa as autoridades, especialistas em saúde pública, infectologistas e a população em geral. Há seis meses, o Brasil registrou o primeiro teste positivo para a doença, no estado de São Paulo. Desde então, 3.847.163 já contraíram o novo coronavírus e mais de 120 mil vidas foram perdidas.

Numa crise sanitária como essa, diversas soluções começaram a surgir no mercado. Algumas são muito eficazes, como o uso de álcool em gel para higienização das mãos na indisponibilidade de água e sabão. No entanto, outras soluções não têm comprovação científica e representam riscos à saúde da população, como é o caso dos túneis e cabines de desinfecção de pessoas.

Recentemente, vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 365/2020, que prevê como obrigatória “a instalação de equipamentos de sanitização em locais públicos e/ou privados como Parques, Shopping Centers, Hipermercados, Estações de Transporte Coletivo e locais com grande circulação de pessoas”, decisão vista com preocupação pelo Sistema CFQ/CRQs (Conselho Federal de Química e Conselhos Regionais).

Mesmo com o parecer contrário emitido pelo Sistema, corroborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o projeto foi aprovado em 12 de agosto de 2020. Para discutir o tema, na sexta-feira (28), o Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ IV) promoveu live sobre os impactos dessa legislação, caso seja sancionada pelo prefeito Bruno Covas.

Participaram do debate o Conselheiro Federal e gerente de fiscalização do CRQ IV (SP), Wagner Contrera Lopes, o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla), Paulo Engler; o vereador Aurélio Nomura; o superintendente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo; e o químico industrial Ubiracir Lima.

O vereador Aurélio Nomura, que votou contra o PL 365/2020, recebeu o parecer e recomendações do Sistema CFQ/CRQs e da Anvisa antes da primeira votação, em 22 de julho. Ele disse ter a certeza de que esse projeto será nocivo à saúde e de uma eficácia não comprovada. Ele também citou o posicionamento da ACSP, que leva em conta a situação financeira dos comércios locais. “Estaríamos obrigando donos de estabelecimentos que permaneceram fechados, com prejuízos enormes, a pagar por um equipamento de eficiência não comprovada. É um absurdo, um disparate”, frisou.

Contrera lembrou que o trabalho do CRQ IV e do Sistema CFQ/CRQs começou assim que a pandemia foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com orientações, fiscalizações e processos administrativos. “O assunto está na pauta do CFQ e dos CRQs desde o início da pandemia quando as pessoas apresentaram soluções mágicas contra o coronavírus. Em março, tivemos a surpresa da instalação dos túneis com hipoclorito de sódio na cidade de São Paulo”, relembrou. Naquele momento, o Sistema emitiu nota conjunta com a Abipla sobre o perigo e falta de comprovação de segurança e eficácia de tais dispositivos.

O diretor executivo da Abipla, Paulo Engler, disse que a preocupação em torno desses dispositivos, inicialmente, era o fato de que estavam pulverizando água sanitária nas pessoas. “Nós congregamos os produtores de produtos de limpeza domésticos e industriais e recebemos o chamamento do Sistema para falar sobre o tema. Esses produtos não são feitos para usar sobre pessoas e seu uso incorreto acarreta consequências na saúde, principalmente nas mucosas”.

Segundo Engler, o assunto é maior do que se imagina. “Fomos consultados por entidades internacionais porque essas cabines surgiram também na Colômbia e no Peru. O certo é seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde, sem mágica”, destacou.

O especialista em vigilância sanitária Ubiracir Lima falou sobre outros produtos que as empresas vêm utilizando nesses dispositivos sobre o pretexto de que são aprovados para uso cosmético. “Toda substância química tem seu risco associado. O gerenciamento desse risco é feito a partir do entendimento de qual a natureza dessa substância, a quantidade e a forma de exposição”. Ele afirma que, depois de enquadrada em uma categoria (cosmético, saneante, medicamento), são determinados estudos de eficácia e de segurança de cada substância. “O hipoclorito de sódio tem ação antimicrobiana? Tem. A clorexidina também. Mas essas substâncias, nas concentrações e nas vias de administração previstas nesses equipamentos de pulverização, não são estudadas”, explicou.

A ACSP avaliou a medida imposta pelo PL como desnecessária. O presidente da associação, Marcel Solimeo, disse que a posição adotada pelo Sistema CFQ/CRQs e Abipla foi o principal motivo do pedido de veto oferecido pela entidade. Além disso, ele disse que “80% das empresas não teriam condições financeiras, técnicas e nem de espaço para instalar os túneis”.

O conselheiro federal Wagner Contrera Lopes lembrou que o Sistema CFQ/CRQs atua na fiscalização da atuação profissional, mas também na disseminação de informações corretas e que contribuam para a saúde da população brasileira. Por esse motivo, a campanha de alerta continua em todas as regiões do Brasil.

Por fim, o CRQ IV destacou que o pedido de veto ao PL 365/2020 já foi solicitado via ofício. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, tem até 15 de setembro para sancionar ou vetar o dispositivo aprovado.

 

Assista a live: