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Frente Parlamentar dos Conselhos: CFQ define seu representante

O presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, definiu o representante do Sistema CFQ/CRQ na Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais na Câmara dos Deputados: será o conselheiro federal Wagner Aparecido Contrera Lopes, que atua também como chefe da fiscalização do Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ IV), com atuação no Estado de São Paulo.

A reunião preliminar de criação da Frente Parlamentar ocorreu em 7 de agosto. Na ocasião, o presidente e autoridades do CFQ participaram de audiência com diversos conselhos profissionais. A Frente será presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e o lançamento oficial está marcado para 28 de agosto, na Câmara dos Deputados.

A PEC 108/19

O propósito principal da Frente Parlamentar é conscientizar o parlamento sobre os riscos trazidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC)108/2019, levada ao Congresso pelo governo federal há algumas semanas. O texto, que já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), propõe a transformação dos conselhos de autarquias federais para entidades privadas, impondo aos órgãos medidas que atentam contra sua autonomia.

Na prática, a proposta inviabiliza os conselhos, responsáveis pela fiscalização e regulamentação de diversas atividades profissionais –  expondo a sociedade a danos e perigos desnecessários.