Notícias

Fórum dos Conselhos Federais prepara texto alternativo à PEC 108/2019

Em sua primeira reunião em 2020, o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas avançou na definição de sua estratégia de atuação ao longo do ano. O Fórum, que tem entre seus integrantes o Conselho Federal de Química (CFQ), é responsável por centralizar as posições nos temas que dizem respeito ao conjunto dessas autarquias.

Na sessão desta semana, a primeira da nova gestão eleita no fim de 2019 e capitaneada pelo presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), administrador Mauro Kreuz, o principal ponto de debate foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que ameaça a existência do atual sistema de conselhos profissionais.

Com forte presença de representantes dos conselhos, foram definidos alguns encaminhamentos em relação à PEC 108/2019. No principal, o entendimento foi de que o Fórum precisará construir um texto alternativo àquele apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no ano passado. Outra proposta que trata do assunto, do deputado Vicentinho Junior (PL-TO), foi igualmente rejeitada pelo conjunto dos presentes no Fórum: esse texto está contando com o apoio do relator da PEC 108/2019, deputado Edio Lopes (PL-RR).

Reunião em fevereiro definirá versão em defesa da sociedade

Do texto que será finalizado pelo Forum, o ponto principal é a manutenção dos conselhos na condição de pessoa jurídica de direito público – essa questão é inegociável, até porque é juridicamente insustentável que um ente privado conte com poder de polícia, o que inviabilizaria todo o sistema de fiscalização estabelecido pelos conselhos em defesa da sociedade. (Veja os sete riscos inerentes a PEC 108/2019 clicando aqui).

A próxima reunião do Fórum ocorrerá no mês que vem. A expectativa é que, até lá, um texto possa ser analisado pelos conselhos visando uma posição de consenso.

“Um ponto a se destacar é que o Fórum está mais ativo do que nunca. Os conselhos estão cada vez mais próximos e integrados, há um entendimento de que existem muitas pautas em comum e que só a união é capaz de levar os conselhos rumo ao objetivo maior: garantir a proteção de que a sociedade precisa”, afirmou o chefe de gabinete do CFQ, Henrique Farias, que representou o Sistema CFQ/CRQ no encontro e atua nas relações institucionais dos conselhos de Química no âmbito do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG).

O presidente do Conselho Federal de Química, José de Ribamar Oliveira Filho, acompanha com interesse o desenrolar dos acontecimentos de parte do Fórum de conselhos para contribuir com um texto alternativo que contemple o universo da Química e os interesses da sociedade.