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Entenda o Assunto – Gestão de Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. De acordo com o presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Oliveira Filho, o profissional químico é fundamental neste processo.

“Ele é quem vai fazer a gestão dos riscos envolvidos no processo. O campo para o químico é bem vasto e o trato com licenciamento ambiental está no rol de funções que podem desempenhar”, afirma. Segundo ele, a licença tem a função principal de garantir que o uso de determinada propriedade esteja de acordo com as diretrizes ambientais.

Henrique Ferreira é químico e trabalha como consultor em uma empresa de licenciamento ambiental. Ele detalha como é seu trabalho no dia a dia. “É uma espécie de gestão administrativa do meio ambiente, com particular atenção para os aspectos que envolvem o planejamento estratégico. O profissional lida com as exigências dos órgãos ambientais e cuida para que os aspectos químicos sejam preservados”, explica. 

A quem compete conceder o Licenciamento Ambiental da minha empresa?

A responsabilidade pela concessão de licenças fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e, a depender do caso, também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando se tratar de grandes projetos, com potencial de afetar mais de um estado.

Já os critérios e prazos para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou capazes de gerar impactos ambientais estão estabelecidos por resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).