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Encontro de Fiscais encerra com debate sobre legislação e planejamento da Fiscalização

No segundo dia do 2º Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs, o de encerramento do evento de 2020, foi a vez de debater o Planejamento Anual de Fiscalização e a Importância do Termo de Fiscalização, tendo como palestrantes os conselheiros federais de Química Wagner Contrera Lopes e Gisleine Rossoni Libardi. O 2º Encontro de Fiscalização foi promovido pelo Colégio de Presidentes (COPRESI) em parceria com o Conselho Federal de Química (CFQ).

A abertura da apresentação coube a Contrera Lopes, que além de conselheiro federal é superintendente do Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ IV), de São Paulo. Ele apresentou os parâmetros básicos e a importância da fiscalização para o Sistema CFQ/CRQs, sendo a atividade-fim dos conselhos profissionais. Em seguida, ele expôs as técnicas utilizadas pelo CRQ IV para traçar, de forma prática, as metas para a fiscalização, a construção de roteiros de fiscalização racionais e que otimizem o tempo e os recursos e compartilhou a preocupação de que o Sistema seja diligente na orientação a profissionais e empresas, especialmente os recém-formados.

“É importante que o Sistema se concentre no trabalho preventivo, de atenção aos formandos. Devemos criar meios para que os registros por intermédio de instituições de ensino sejam mais significativos”, afirmou o conselheiro.

LGPD impõe novos desafios à fiscalização

Gisleine enfatizou a importância do Termo de Fiscalização. Ela reforçou que um termo bem preenchido, rico em detalhes, reduz em muito o risco de eventuais contestações judiciais.

“Muitas vezes é fundamental que a fiscalização detalhe minuciosamente o processo químico efetuado pela empresa vistoriada, por exemplo. O que pra nós é evidentemente um processo químico não é para outras pessoas, leigas. Muitas vezes para o próprio juiz”, destacou a conselheira.

Ela chamou atenção para a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor recentemente e atinge o trabalho cotidiano da fiscalização.

“Os fiscais estão na ponta, são os principais recebedores desses dados. Tudo que puder ser adequado desde já será positivo”, afirmou.

Em seguida, o conselheiro Wagner Contrera retomou a apresentação, lembrando da resolução normativa 287/2019, que define o regramento relativo à fiscalização.

“A 287/2019 não é definitiva, se houver um caso concreto a gente pode inclusive levar ao plenário do CFQ para fazer uma reavaliação”, afirmou.

No final, foi aberto o espaço para perguntas. Questões práticas de toda natureza foram debatidas. Entre outros, houve questionamentos em temas diversos como casos de empresas que prestam serviços em diferentes Estados e profissionais que atuam como responsáveis técnicos em áreas de CRQs variados, nem sempre presencialmente.

O encerramento do evento coube ao presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho.

“Muito satisfeito, quero agradecer a grande presença dos fiscais, conselheiros e palestrantes. Vocês fizeram desse encontro um sucesso. Já somos quase o dobro dos participantes do ano de 2019. Acredito que vamos uniformizar e a informatizar a fiscalização em breve, com total apoio do CFQ”, afirmou o presidente José de Ribamar.

Maria de Fatima Lippo Acioli, presidente do CRQ XVII, de Alagoas, vice-coordenadora do COPRESI, reafirmou que o 2º Encontro Nacional de Fiscalização foi além do projetado.

“A comissão desde o início vinha discutindo como se formataria esse evento. Superou nossas expectativas e a participação de vocês, fiscais, foi fundamental.”

Já a secretária-geral do COPRESI, presidente do CRQ XIX, da Paraíba, Raquel Lima, destacou o apoio do CFQ na realização do evento.

“A proposta foi proporcionar uma troca de conhecimento e experiências e com isso promover a unicidade no Sistema. Hoje, graças à gestão do presidente do CFQ, José de Ribamar, foi possível realizar esse evento de sucesso. Esses encontros precisam ser mais frequentes e dessa forma ofereceremos um melhor serviço à sociedade”, concluiu.

Ao longo dos dois dias, mais de 100 pessoas, entre conselheiros federais, presidentes de conselhos regionais, gerentes de fiscalização e agentes fiscais do Sistema CFQ/CRQs acompanharam simultaneamente as atividades do 2º Encontro Nacional de Fiscalização.