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Em Seminário Técnico, CFQ apresenta a regionais novas regras do TCU para prestação de contas

Para um público de cem pessoas, envolvendo colaboradores, conselheiros federais de Química e presidentes regionais de Química, ocorreu nesta semana o Seminário Técnico “Relatório de Gestão – Marco Regulatório: Desafios e Perspectivas”, evento online para apresentar ao Sistema CFQ/CRQs o que há de novidades em termos de Transparência e Prestação de Contas para o ano de 2020, e seguintes, trazidas pela Instrução Normativa 84/2020 do TCU e pela Decisão Normativa 187/2020 também do TCU.

A apresentação do seminário coube ao controller do Conselho Federal de Química (CFQ), Leonardo Nunes Ferreira, auxiliado pelo ouvidor-geral do órgão, Weverton Borges. Ao longo dos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem aprimorado as regras e requisitos em torno da transparência – ao longo de 2020, não foi diferente.

Em suma, o prazo para o relatório de gestão, relativo aos dados do exercício a ser encerrado em 31 de dezembro de 2020 foi definido para 31 de março do ano subsequente; as regras para a divulgação também se tornaram mais tempestivas: a partir de agora, por exemplo, haverá a necessidade de oferecer informações em caráter anual, trimestral, mensal e até em tempo real – a depender da natureza do dado a ser disponibilizado.

As novas regras preveem também que o portal, o site oficial dos conselhos disponha de uma área em sua “homepage” que contenha, com boa visibilidade e acessibilidade, um botão com os dados de “Transparência e Prestação de Contas” – sem prejuízo da área já conhecida chamada “Portal da Transparência”. Esse novo espaço trará o acesso simplificado a esses dados.

“O novo marco regulatório prevê a disponibilização das informações por cinco anos”, acresceu Nunes Ferreira.

O relatório de gestão, sob o formato de Relato Integrado tem por objetivo de divulgar informações estratégicas, relevantes e úteis para comunicação interna, gestão integrada e para divulgação externa (prestação de contas).

O controller do CFQ alertou ainda que o espírito dessa prestação de contas se direciona sempre ao interesse e ao controle social, expondo um cenário bem mais completo da gestão seja no que diz respeito às realizações já consolidadas, às práticas correntes ou às perspectivas futuras.

“Há sempre um caráter generalista, atendendo às necessidades comuns de informação, isso sem ter o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados usuários”, esclareceu Nunes Ferreira, ao longo de sua apresentação.

Ele sugeriu aos regionais que direcionem esforços à adequação dos sites, uma vez que o TCU deixa claro que no quesito transparência a oferta de informações em ambiente virtual é a regra. É importante também que o Sistema CFQ/CRQs discuta e aponte os profissionais que atuarão nessas áreas, em atenção às novas determinações. Nunes Ferreira afirmou que a fiscalização de parte do TCU será feita por meio de inteligência artificial (robôs) e realizadas a qualquer tempo.

“As mudanças realizadas no marco regulatório, pelo Tribunal de Contas da União, representam um avanço no processo de transparência e prestação de contas, principalmente no que se refere à interdependência com a Lei de Acesso à Informação, a utilidade das prestações de contas, a boa e regular aplicação de recursos e aos resultados das ações empreendidas. Os novos procedimentos requererão de todos nós um estado de prontidão, e um compromisso com a tempestividade das informações, dentro dos prazos requeridos para disponibilização: tempo real, mensal, trimestral e anual.”, concluiu Nunes Ferreira.