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Câmara rejeita pautar projeto que inviabilizaria conselhos e prejudicaria sociedade

Em uma vitória para o Sistema CFQ/CRQs e todos os conselhos profissionais do Brasil, a Câmara dos Deputados se comprometeu a não colocar em votação o PL 1.263/2020, de autoria do deputado federal Júnior Mano (PL/CE) – essa proposta, além de desconhecer o espírito colaborativo dos conselhos para com o país no combate à pandemia de Covid-19, os ameaça de falência, inviabilizando suas atividades e colocando mais de 210 milhões de brasileiros sob riscos à saúde, à propriedade e aos direitos do consumidor.

Havia o receio de que o projeto fosse levado a plenário na sessão desta quarta-feira (27/05), mas a partir da mobilização dos conselhos e o trabalho atento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, presidida pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), foi possível levar ao conhecimento da presidência da Câmara dos Deputados o entendimento de que a proposta se valia da pandemia (o presidente Maia vem afirmando que a Casa analisará apenas projetos relacionados ao combate ao novo coronavírus) para tentar desregulamentar e desestabilizar os mecanismos de proteção à sociedade – hipótese em que se classificam os conselhos profissionais.

No caso do Sistema CFQ/CRQs, por ação do presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, foi encaminhada na segunda-feira (25/05) uma carta ao parlamento em que é possível conhecer as iniciativas já adotadas pelo conselho, como o adiamento do pagamento das anuidades e a ampliação do prazo para que os profissionais da Química desempregados, sem renda, requeiram a isenção do pagamento de anuidade (veja aqui reportagem sobre o assunto). A carta traz ainda um rol de ações do Sistema CFQ/CRQs no enfrentamento à pandemia, entre elas iniciativas de combate às fake news, a divulgação de conteúdos científicos relativos a sanitizantes e desinfecção de pessoas e ambientes em linguagem acessível e a produção, em parceria com instituições de ensino e empresas, de álcool em gel e álcool líquido 70% para doação a hospitais, casas de acolhimento e comunidades carentes.

Presidente do CFQ destaca serviço prestado ao país por conselhos

A presença do Sistema CFQ/CRQs se intensificou com a criação do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG), no ano passado. O comitê é responsável por atuar junto aos Três Poderes em defesa dos profissionais da Química e dos conselhos profissionais. Outra proposta em ameaça à sociedade foi combatida pelo CRIG com sucesso desde então, a PEC 108/2019. José de Ribamar destaca a vitória dos conselhos e agradece a sensibilidade da Mesa Diretora da Câmara.

“Entendemos que a atuação do Sistema CFQ/CRQs tem sido constante, sempre em atenção à sociedade e aos profissionais de Química. O PL 1.263 é fruto de um equívoco de entendimento, a falta de conhecimento da importância daquilo que fazemos em favor da população. Os conselhos profissionais prestam um serviço de fiscalização qualificado sem empregar um centavo de recursos do Tesouro. Ficamos felizes que a presidência da Câmara tenha a sensibilidade de diferenciar as propostas em prol da população prejudicada pela pandemia de Covid-19 e aquelas de desmantelamento do Estado em prejuízo de todos os brasileiros”