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Em defesa da sociedade: conselhos realizam audiência pública para elucidar PEC 108

 

Dirigentes de dezenas de conselhos profissionais de todo o país lotaram o Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (5), em Brasília-DF, onde acompanharam uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019. 

Representantes do Sistema CFQ/CRQ, que congrega o Conselho Federal de Química (CFQ) e os 21 Conselhos Regionais de Química (CRQs) também foram ao debate, que reforçou dois argumentos principais contra o projeto. O primeiro é que os conselhos existem para proteger a sociedade, que ficará desassistida se forem enfraquecidos. O segundo ponto adverte que aquelas instituições não poderão exercer satisfatoriamente a função de fiscais das profissões se forem transformadas em entidades privadas, pois perderão o poder de polícia.

Praticamente todos os representantes de conselhos que falaram na audiência destacaram os dois argumentos, ao lado de outros problemas da PEC que vêm sendo apontados pelo CFQ. O conselheiro federal do CFQ Wagner Contrera Lopes saiu “bastante otimista” da Câmara. “A audiência foi muito positiva porque a grande maioria das pessoas que se manifestaram se posicionou contra a PEC 108”, avaliou Contrera — que estava acompanhado do coordenador do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do CFQ, Rafael Almada, e por dois assessores da entidade.

O chamamento da audiência pública coube a sete deputados: Édio Lopes (PL-RR), Gilson Marques (Novo-SC), Léo Moraes (Podemos-RO), Alencar Santana Braga (PT-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF) e Enrico Misasi (PV-SP). Coube a Léo Moraes presidir a mesa, onde se revezaram os debatedores. A secretária-adjunta de Gestão do Ministério da Economia, Elise Gonçalves, encarregou-se de defender o ponto de vista do governo, que é o autor da proposta.

Relator da PEC 108/19 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado Édio Lopes ressaltou a complexidade do tema. “Tenho 13 anos nesta Casa, acompanhei muitos debates, mas nunca um debate tão complexo como esse”, ponderou o relator. Lopes sinalizou que a proposta deverá ser discutida mais a fundo. “Ainda estamos colhendo os primeiros subsídios dessa matéria”, justificou o parlamentar.

“Todos os deputados que falaram defenderam os conselhos”, pontuou Contrera. A postura do  relator, que se posicionou com equilíbrio e imparcialidade, também agradou aos representantes do CFQ. “O deputado Édio Lopes colocou-se de forma bastante imparcial e deixou muito claro que a tramitação vai encontrar resistência na Câmara”, emendou o conselheiro federal.

Como relator da PEC 108 na CCJC, a Édio Lopes caberá apresentar parecer sobre a constitucionalidade da proposta. Se a posição for favorável à continuidade da tramitação da PEC, o parecer precisará da aprovação dos membros da CCJC para avançar. Nesse caso, a próxima etapa será a apreciação do texto por uma comissão especial, destinada a examinar o mérito da matéria. A proposição só poderá ir ao Plenário da Câmara se for aprovada na comissão especial.