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Em defesa da sociedade, CFQ tem audiência com relator de projeto nocivo aos conselhos

O Conselho Federal de Química (CFQ) esteve na tarde desta terça-feira (28/05) na Câmara dos Deputados para uma audiência com o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), relator do projeto de lei 7.050/17 e os apensados PL 1.885/19 e PL 10.615/18, todos eles em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

O CFQ esteve representado pela conselheira federal Suely Abrahão Schuh e pelo chefe de gabinete da presidência do Conselho, Henrique Martins Farias. O deputado Nazif pediu aos representantes do Conselho que o inteirassem da pauta referente aos PLs. Em síntese, todas as propostas que aguardam análise de Nazif tratam da fragilização dos conselhos profissionais – o projeto 1.885/19, por exemplo, propõe que o pagamento de anuidade dos profissionais e empresas aos respectivos conselhos seja facultativo.

Nazif se mostrou sensível ao pleito dos conselhos. Atualmente, a fiscalização de 31 categorias profissionais que possuem conselhos próprios está a cargo desses órgãos – um sistema que protege a sociedade contra maus profissionais e más práticas, garantindo segurança na contratação de serviços e na aquisição de produtos. Essa regulação, no atual sistema, se dá sem custo ao governo federal, uma organização que provoca interesse e admiração em várias partes do mundo.

“A questão é que as propostas que estão em discussão podem inviabilizar os conselhos profissionais, e muitas vezes se valem da confusão entre os conselhos e os sindicatos”, afirmou a Secretária-Geral do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 2ª Região (Conrerp/2ª), uma das entidades que se fizeram presentes na audiência, ao lado do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, representado pelo conselheiro Dirceu Raposo de Mello, e o Conselho Federal de Biologia (CFBio), que contou com o assessor parlamentar Rogério Jansen.

Em audiência há 10 dias no Congresso Nacional, o presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, argumentou que o sistema de fiscalização instituído no Brasil atende à sociedade sem onerar o poder público, financiado, organizado e administrado pelos próprios profissionais. Logo, não haveria sentido em fragilizá-lo agora. Na ocasião, Oliveira Filho também tratou de apontar as diferenças entre os conselhos e os sindicatos: ao passo que os conselhos atendem à sociedade e a ela defendem, os sindicatos são órgãos de caráter privado e que defendem suas categorias profissionais.

O deputado Nazif se mostrou aberto ao diálogo mas pediu, porém, que os conselhos dialoguem entre si para fortalecer sua posição em relação aos ataques que têm sofrido pela via parlamentar. Nazif disse acreditar que cada conselho apresenta uma situação específica e que dificilmente uma lei vá servir a todos – mas que é preciso construir um consenso que garanta sua sobrevivência e proteja a sociedade brasileira.

A conselheira federal de Química Suely Abrahão Schuh concorda com o entendimento do parlamentar que relatará a matéria.

“Os conselhos têm de se unir e discutir essa matéria. É preciso verificar o que podemos fazer e o que mais precisamos oferecer para seguir trabalhando positivamente em prol da sociedade”, afirmou Suely.