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CRQs se posicionam sobre PEC que ameaça fiscalização de profissões

Uma ameaça à sociedade, com potencial de causar danos profundos à população. É desta forma que presidentes dos Conselhos Regionais de Química (CRQs) analisam a PEC 108/19, que prevê a não obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em seus respectivos órgãos de classe, além de outras medidas que na prática inviabilizam as atividades dos conselhos. Para eles, somente com a permanente fiscalização dos exercícios profissionais que a sociedade terá a garantia da excelência dos serviços prestados.

A Proposta de Emenda Constitucional foi apresentada pelo Ministério da Economia e tramita na Câmara dos Deputados. Na justificativa, consta que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública e, por isso, a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional. Na defesa da população diante desse risco, o Sistema CFQ/CRQ discorda.

Para o presidente do CRQ III (Rio de Janeiro), Rafael Almada, é preciso mostrar à população a importância dos conselhos profissionais. “Todos os conselhos têm em comum em suas missões a defesa da sociedade. No caso da Química, somos nós que iremos garantir a qualidade dos produtos químicos que consumimos no dia a dia, assegurando que seu processo produtivo foi executado de forma adequada e segura”, explica.

A opinião é compartilhada pelo presidente do CRQ VIII (Sergipe), George Oliveira. “Lamentamos profundamente essa proposta. É por meio de nossas fiscalizações que as empresas atuam de forma eficiente e dentro dos padrões de segurança e qualidade exigidos”, declarou.

CRQ de São Paulo conclama mobilização para corrigir equívoco

Já o presidente do CRQ XXI (Espírito Santo), Alexandre Castro, também vê a PEC 108 com preocupação. “Não é tolhendo nossa fiscalização que haverá a garantia dos serviços atuais. Creio que é preciso um trabalho de conscientização com os parlamentares para que eles saibam os perigos da aprovação desta proposta”, alerta Alexandre.

O presidente do CRQ-IV (São Paulo), Hans Viertler, também acredita que somente com uma ação forte junto ao Congresso Nacional que esta PEC será derrubada. “A garantia do consumo de produtos dentro dos limites de segurança depende tão somente da nossa fiscalização. É preciso alertá-los sobre isso”, avalia.

Na Paraíba, a presidente do CRQ-XIX, Raquel Lima, acredita que os conselhos profissionais precisam de mais visibilidade e não o contrário. “É preciso uma mobilização para que nosso trabalho seja compreendido como essencial. Somente com conscientização iremos esclarecer esse mal entendido da PEC”, declarou.

Já a presidente do CRQ-I (Pernambuco), Sheylane Luz, faz outro alerta. “Além das limitações que a PEC impõe aos conselhos, temos a questão da desvalorização profissional. Se ela for adiante, as profissões estarão expostas, sem as garantias exigidas por lei. Todos perdem”, finaliza.

Ouça aqui o sexto episódio do QuimCast, onde os presidentes regionais se manifestam contra a PEC 108/2019