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CRQ discute a regulamentação da cannabis

As aplicações das substâncias químicas presentes nas espécies da planta cannabis, há muito tempo, são objeto de estudos científicos ao redor do mundo. No campo terapêutico, o uso em tratamentos de algumas doenças já é reconhecido por órgãos reguladores da Saúde, inclusive pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pensando nisso, o Conselho Regional de Química da 4º Região (CRQ IV) promoveu sua 3ª live para discutir a legislação que rege o uso medicinal e terapêutico da cannabis.

A convidada para tratar o assunto nesta edição foi Alessandra Bastos, diretora responsável pela primeira regulamentação referente ao assunto na Anvisa. Ela discutiu o tema com o coordenador da Comissão de Química Farmacêutica do CRQ IV, Ubiracir Fernandes, que também já fez parte da Agência.

A conversa focou nos aspectos químicos e sanitários que levaram à publicação da primeira norma que trata do uso terapêutico da planta no Brasil, a resolução RDC 327/2019. Também falaram sobre os procedimentos e as discussões acerca da legislação e do tema, e de uma forma geral, abordaram as perspectivas da regulamentação brasileira.

Alessandra é farmacêutica e possui 21 anos de atuação no mercado farmacêutico como gestora das áreas de assuntos regulatórios, qualidade e logística em empresas fabricantes, importadoras e distribuidoras de medicamentos, produtos para saúde, saneantes e cosméticos. Ela fez questão de ressaltar que o assunto é interdisciplinar e que todas as áreas têm muito a contribuir para a discussão. “Sou farmacêutica, mas acredito no multidisciplinar. Porque onde quer que estejamos, a nossa função é zelar um pelo outro. E quando olhamos para o químico, que tem um campo de atuação tão vasto e rico, fica esta certeza, de que podem fomentar muito esta discussão para o país andar e auxiliar na regulamentação”.

Fernandes, por sua vez, enfatizou a importância da discussão sobre a planta, os componentes e os riscos que podem envolver o uso, inclusive, nas possíveis variações das respostas terapêuticas advindas das prescrições destes fitocomplexos e uso de produtos sem o conhecimento profundo da composição dos componentes químicos que fazem parte daquelas misturas. “Qualquer substância química tem risco e perigo. Mas é possível trabalhar tecnicamente e com coerência para gerenciar este risco. E nossa atuação e discussão é muito importante para esta regulação, que está em fase de maturação, experimentação e conhecimento”.

Ainda explicitando o seu ponto de vista, Alessandra destacou que é necessário que a população e, até mesmo, os órgãos regulatórios conheçam melhor as propriedades da cannabis. Ela frisou os avanços conquistados, mas, de uma forma geral, ponderou que a regulamentação precisa quebrar barreiras políticas, ideológicas e burocráticas. “É necessário que se analise os reais benefícios que a planta pode trazer para quem precisa fazer uso. Nossa função como profissional da saúde é zelar pelo outro “, finalizou.