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CRIG foca projetos da Câmara, decreto dos Conselhos no Ministério da Economia e Agenda Legislativa

Em suas últimas reuniões, o Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do Conselho Federal de Química (CFQ) tem tido como prioridade uma série de projetos de lei que tramitam no Congresso. A elaboração da Agenda Legislativa, projeto existente desde 2019 e prejudicado pela pandemia da Covid-19, também está em discussão.

De acordo com o coordenador do CRIG e presidente do Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ III – Rio de Janeiro), Rafael Almada, uma das prioridades do Sistema CFQ/CRQs é participar das discussões em torno do “Decretão dos Conselhos”, um decreto que está sendo editado pelo Ministério da Economia para congregar toda legislação existente relativa aos conselhos profissionais. As tratativas em torno dessa proposta tiveram início em julho de 2020.

Entre os projetos que estão sendo monitorados, segundo Almada, estão o PL 6.120/2019, que trata do Inventário Nacional de Substâncias Químicas, e o PL 3.429/2020, que tem no seu enunciado a proposta de regulamentar a profissão de Cientista de Alimentos.

Regulamentação sobre nomenclaturas em destaque no CRIG

Outra proposta considerada importante pelo CRIG é o PL 626/2020, que se dirige na ementa à regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

De autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), o PL 626/2020 foi relatado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A expectativa agora é incluir os profissionais da Química no texto, já que a questão das nomenclaturas atinge também os registrados no Sistema CFQ/CRQs.

“Tentaremos fazer com que o Sistema CFQ/CRQs faça parte desse PL, essa questão das nomenclaturas de contratação também está em nosso escopo. Se a vaga é para um profissional da Química, que seja para um profissional da Química e não outras nomenclaturas, até para que possamos melhorar a fiscalização. Hoje vemos químicos sendo contratados como analistas”, afirma Almada.

O CRIG trata ainda da possibilidade de fortalecer o diálogo com o governo federal, por meio dos ministérios da Educação e do Mei0 Ambiente. A aproximação com entidades empresariais também está no radar do Sistema CFQ/CRQs nos próximos meses – assim como a elaboração da Agenda Legislativa, que deve ocorrer ao longo do último trimestre de 2021. A dinâmica de construção da Agenda segue em discussão.