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Conselhos federais discutem consolidação de decretos

O CFQ participou, na terça-feira (14), do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, que, entre outros temas, tratou da minuta de decreto, proposta pelo Governo Federal, que busca a consolidação dos decretos de 32 Conselhos Profissionais. O representante do CFQ no encontro foi o assessor de Relacionamento Institucional e Governamental, Antônio Lannes.

Além do Decreto, o Fórum também trouxe à discussão o processo do TCU 036.608/2016-5 que dispõe sobre a FOC (Fiscalizações de Orientação Centralizada). O Fórum pretende debater, em breve, com o TCU, alguns equívocos conceituais no texto da FOC.  Na ocasião, foi mencionada a constituição da Comissão Especial de Avaliação de Documentos (CEAD), que tem a finalidade de criar e implantar um roteiro de procedimentos na avaliação dos documentos. A referida Comissão será a interlocutora entre os Conselhos Federais e o Arquivo Nacional.