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Com Frente Parlamentar, Conselhos definem estratégia contra PEC 108/19

Depois de ser lançada oficialmente na tarde da quarta-feira (28), em Brasília, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais já prepara suas próximas ações para angariar a adesão de parlamentares e demais entidades profissionais em torno do debate para combater a PEC 108/2019.

A proposta, enviada pelo Ministério da Economia, desobriga os profissionais de se registrarem em seus respectivos conselhos – o que inviabilizaria a fiscalização das atividades e colocaria em risco a sociedade.

Durante a sessão de lançamento, o presidente da Frente, deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG), definiu os próximos compromissos que as entidades profissionais participantes deverão executar. Ficou acertado que, como primeira tarefa, os conselhos deverão construir estratégia e discurso únicos. Assim, os conselhos evitarão o ruído e poderão apresentar ao Congresso um panorama dos riscos embutidos na PEC.

Feito isso, a Frente irá organizar um grande debate com os titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde a proposta tramita, e com o presidente da Câmara dos Deputados para que esses argumentos sejam apresentados.

Para reforçar a mobilização, cada conselho deverá promover ações regionais com a sociedade civil e a classe política para mostrar como a PEC irá promover o desmonte da fiscalização profissional, tendo a fragilização da segurança do cidadão como dano potencialmente irreparável.

O conselheiro federal e representante do Comitê de Relações Institucionais e governamentais (CRIG) do CFQ, Wagner Contrera Lopes, vê na eventual aprovação da proposta o fim imediato dos conselhos, já que sem os recursos necessários não será possível realizar as ações fiscalizadoras. Ele também faz outro alerta: “Outro conseqüência grave é que as profissões serão diretamente afetadas. A qualificação profissional só existe hoje porque os conselhos exigem que as empresas tenham em seus quadros profissionais devidamente graduados e com capacitação comprovada. Sem essas exigências, voltaremos à era pré-industrial”, avalia.

“Estamos vivendo um retrocesso civilizacional no Brasil. O atual governo luta pela desregulamentação total das profissões, extinguindo os conselhos. Precisamos entender o que está acontecendo”, disse deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), chamando a atenção para pontos como a ética profissional, a qualificação dos profissionais, a fiscalização e o sentido social das profissões.

No dia 11 de julho, o deputado protocolou requerimento destinado ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, solicitando informações adicionais sobre a PEC 108/2019. “Houve algum estudo técnico para a formulação dessa proposta? Alguma entidade profissional foi consultada? Quais conselhos serão afetados pela PEC? Ainda aguardo as respostas”, afirmou o deputado paulista.

“Os conselhos prestam um grande serviço à sociedade. São eles que garantem o exercício profissional com ética e qualidade, devidamente registrado. Extinguindo sua obrigatoriedade, viveremos incontroláveis exercícios ilegais das profissões. Precisamos reunir esforços de deputados e senadores de todos os partidos para esta causa. Só a unidade poderá vencer”, declarou a deputada federal Alice Portugal (PC do B-BA).