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CGFISC prepara Encontro dos Fiscais como parte da Semana do Aprendizado do CFQ

Em sua segunda reunião, o Comitê de Governança de Orientação e Fiscalização Profissional (CGFISC) do Conselho Federal de Química (CFQ), entre outros temas, avançou na organização do Encontro Nacional de Fiscalização – o evento, anual, se propõe a discutir as questões pertinentes às atividades cotidianas agentes fiscais.

Este ano, e essa é uma das principais diferenças, o Encontro Nacional de Fiscalização ocorrerá dentro da programação da Semana do Aprendizado do CFQ.

“Havia um questionamento por parte dos funcionários, dos agentes fiscais, do porquê não haver nada relativo à fiscalização na Semana do Aprendizado. Este ano, vamos atender essa demanda, afirma o coordenador do CGFISC, o conselheiro federal de Química Wagner Aparecido Contrera Lopes.

A Semana do Aprendizado vem acontecendo regularmente desde 2019 e, até então, se resumia a discutir outras áreas administrativas do Conselho, como a atuação dos contadores, advogados e profissionais de Tecnologia da Informação (TI).

“Na edição de 2021, nossa ideia é abordar a processualística de pessoa física e de pessoa jurídica, além da processualística voltada às instituições de ensino, dos registros das instituições de ensino”, acrescenta o coordenador.

Na última reunião, entraram em discussões também as mudanças realizadas na lei 12.514/2011 por conta da nova lei 14.195/2021 – conhecida como Lei para a Melhoria do Ambiente de Negócios. Essa nova lei altera pontos do texto que regula a cobrança de ativos por parte dos conselhos profissionais. A atualização dos agentes fiscais em relação a essas inovações estará no escopo da Semana do Aprendizado, mas antes deverá ser levada à diretoria do CFQ.

“A legislação mexeu um pouco na cobrança de dívidas ativas, execução fiscal, algumas particularidades. É preciso que construamos um entendimento para que se possa orientar os CRQs sobre como proceder”, disse Contrera Lopes.

Além do coordenador, compõem a CGFISC os conselheiros federais Gisleine Rossoni Libardi, Jonas Comin Nunes, Rodrigo Alan de Moura Rodrigues e Wilson Botter Júnior. A próxima reunião do Comitê está marcada para o final de setembro.