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CFQ participa no Congresso Nacional de mobilização contra projetos lesivos à sociedade

Em uma mobilização para proteger a sociedade e manter funcionando o sistema de fiscalização e regulamentação do exercício de diversas profissões fundamentais para o país, o presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, esteve na quarta-feira (16/05) na Câmara dos Deputados para tratar da defesa dos conselhos federais contra projetos de lei extremamente lesivos aos interesses do Brasil.

Acompanhado do conselheiro federal de Química, Wagner Contrera Lopes, e do chefe de gabinete do CFQ, Henrique Martins Farias, o presidente do Conselho participou de um encontro com a presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

Ao lado do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ela recebeu informações sobre o PL-1885/2019, de autoria do deputado José Medeiros (Podemos-MT). A proposta tem potencial para desarticular todo o sistema de regulação brasileiro, ao desobrigar os profissionais do pagamento de anuidades junto aos conselhos.

“Nós fiscalizamos as 27 Unidades da Federação. E nós não apenas fiscalizamos. Também orientamos, normatizamos, registramos e julgamos todos os processos do país que não são resolvidos na primeira instância. É preciso mostrar para os defensores dessa proposta tudo que os conselhos fazem”, afirmou o presidente do CFQ.

Ainda segundo o presidente, “o governo precisaria nos explicar como fará para fiscalizar todas essas categorias profissionais, atendidas pelos 31 conselhos federais existentes, melhor que nós. E de onde tiraria recursos para isso. O Estado não teria condições de assumir, sendo que hoje o poder público não gasta nem um centavo com isso e tem um sistema de regulação profissional que atrai interesse e curiosidade em várias partes do mundo pela sua eficiência e sustentabilidade”.

A deputada Professora Marcivania se disse convencida da procedência do pleito dos conselhos profissionais. Ela afirma ser uma temeridade fragilizar um mecanismo de proteção à sociedade tão maduro, eficaz e afirmado quanto este.

MOBILIZAÇÃO – A deputada disse, ainda, que é preciso que os conselhos pratiquem o convencimento dos demais membros da CTAPS, abrindo canais de diálogo com todos eles. Deputados sensíveis à causa, como Orlando Silva, afirmaram ter disposição para utilizar as ferramentas regimentais para direcionar os trabalhos e evitar que o projeto nocivo ao país seja aprovado. Representantes dos conselhos afirmam que a batalha será longa, mas que não faltará disposição para evitar que o Congresso Nacional chancele uma proposta equivocada como o PL-1885/2019 e o PL-7.050/2017, que foi apensado a ele e igualmente prejudica a sociedade.

“É através da fiscalização dos profissionais e das indústrias da Química que conseguimos fornecer os melhores produtos, dentro da conformidade e de padrões de qualidade, para a população brasileira. O Sistema CFQ/CRQ tem como objetivo principal a sociedade, fazendo com que produtos e serviços sejam entregues dentro daquilo que a legislação exige”, afirmou Oliveira Filho.

Participaram da reunião com os deputados representantes de diversos conselhos profissionais, além do CFQ. Entre eles, o Conselho Federal de Administração (CFA), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal de Educação Física (Confef), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (Conferp). Todos os conselhos apontaram os perigos incluídos na proposta.