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CFQ participa de audiência na ANP para defender competência exclusiva dos químicos

Para garantir o respeito às prerrogativas dos profissionais de Química no que se refere à elaboração e envio dos documentos que atestam a qualidade dos combustíveis regulados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Conselho Federal de Química (CFQ) participou de uma audiência pública organizada pela agência para discutir mudanças no texto da resolução sobre o tema. A versão apresentada é contrária aos interesses dos profissionais da Química e, especialmente, da sociedade.

O texto inicial propunha que outras categorias além dos profissionais da Química poderiam exercer a atividade, o que contraria frontalmente a lei mater dos químicos (2.800/56) e dispositivos da CLT.

O Sistema CFQ/CRQ esteve representado pela conselheira federal Suely Schuh, que integra o Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do CFQ. Suely expôs a posição do Sistema no sentido de que a resolução fragiliza o controle e expõe a riscos por admitir, por exemplo, que profissionais de áreas diversas à Química podem fazer o registro de análise da qualidade, “desde que recebam o devido treinamento”. O CFQ propôs a supressão de dois parágrafos do artigo 7º da resolução e a alteração do texto para que reponha aos profissionais da Química a prerrogativa.

A ANP recepcionou as sugestões do CFQ e uma nova redação para a resolução será apresentada no começo do mês que vem, possivelmente já repondo a exigência de profissionais habilitados para o exercício das funções junto à cadeia dos combustíveis.

Para Suely, a ANP se demonstrou sensível as demandas apresentadas pelo CFQ.

“Entendemos que no tocante aos interesses dos químicos houve um entendimento equivocado quanto às atividades privativas na redação da resolução, assim, o CFQ e o CRQ da 4ª Região fizeram dois apontamentos, que consideramos fundamentais”, afirmou Suely.