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Cargas irregulares de nitrato de amônio são apreendidas no porto de Santos

Sistema CFQ/CRQs continua alertando sobre a necessidade da presença de um profissional da Química nos procedimentos envolvendo produtos perigosos

O Brasil registrou um aumento de 3,9% na movimentação de produtos nos portos. Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgados na última sexta-feira (25), passaram pelo sistema aquaviário brasileiro 638,6 milhões de toneladas de produtos nos primeiros sete meses de 2020. No mesmo período de 2019, o montante alcançou 614,7 milhões de toneladas.

O Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, no Maranhão, lidera a movimentação de cargas do período analisado, com um total de 98,5 milhões de toneladas (15,4% do total de carga movimentada). Em segundo lugar, está o Porto de Santos, em São Paulo, com uma movimentação de 65,9 milhões de toneladas (10,3% do total) – em agosto, por exemplo, foram 13,7 milhões de toneladas movimentadas, um recorde.

Foi na saída do porto de Santos, em Cubatão, que a Operação Relíquia, coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apreendeu, também na sexta-feira (25), cinco caminhões carregados com mais de 100 toneladas de nitrato de amônio (NH4NO3) em condições perigosas.

A ação acontece anualmente e contou com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é localizar e vistoriar cargas importadas que foram abandonadas (ou retidas) e que podem ocasionar riscos ao ambiente e à saúde das pessoas. Em 2020, após o incidente com nitrato de amônio na região portuária de Beirute, no Líbano, o órgão ambiental decidiu destinar os esforços à fiscalização de NH4NO3 e outros produtos perigosos.

O Sistema CFQ/CRQs acompanha o desfecho das investigações sobre o acidente no Líbano desde o dia do ocorrido (4 de agosto) e tem alertado para o perigo que o armazenamento e o transporte inadequados pode oferecer e sobre a importância de um profissional da Química acompanhando esses processos.

O Engenheiro Químico Lauro Pereira Dias, conselheiro do Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ IV), avalia que o produto (NH4NO3) não é responsável pelos danos causados e sim uma junção de fatores. “O nitrato de amônio é um composto altamente hidroscópico (absorve água) e reage com materiais orgânicos. Em Beirute, foram vários problemas somados: más condições de armazenamento, muitos anos de armazenamento, o volume  (o tamanho e altura da pilha) que causa o confinamento aumentando os efeitos da explosão , as faíscas e o calor vindos do incêndio em um galpão ao lado foram cruciais para que um elemento estável e não inflamável reagisse e gerasse aquela onda de choque”.

No Brasil, o Exército é responsável pelas licenças de importação de produtos controlados.  Pereira Dias foi chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro da 2ª Região Militar por 10 anos. Ele relata que a legislação brasileira permite o armazenamento temporário de produtos controlados, no porto, por pouco tempo, apenas pelo tempo necessário para liberação de carga ou uso do composto pela indústria que a importou.

“Para importar esse tipo de composto, a indústria precisa ter um certificado de registro que autorize a aquisição, transporte, armazenamento, produção de outros produtos a partir deste item e comercialização deles. As fábricas brasileiras não costumam ter grandes espaços para armazenar esses produtos. Então, dificilmente uma quantidade tão grande, como a armazenada no porto de Beirute, seria encontrada por aqui”, esclarece.

A presença de profissionais capacitados e da área da Química nas instalações portuárias garante os procedimentos de segurança para que compostos, como o nitrato de amônio, sejam armazenados e transportados corretamente.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Química da 21ª Região (CRQ XXI), Alexandre Vaz, por se tratar de um composto químico altamente perigoso, é essencial a presença de um profissional da Química acompanhando todo o processo de carregamento, transporte, armazenamento e manutenção dos produtos.

“Um mesmo porto recebe inúmeras substâncias e compostos químicos. O profissional da Química faz a gestão segura da compatibilidade química de um produto com o outro. Um mesmo armazém não pode comportar um combustível e um comburente, um oxidante e um combustível”, adverte. Além disso, esse profissional pode estabelecer um manual de procedimentos de boas práticas de armazenamento para produtos químicos.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), desde 1992, as empresas do setor associadas adotam o Programa Atuação Responsável® (Responsible Care®), estratégia voluntária da indústria química mundial que estabelece diretrizes de melhores práticas para segurança, saúde e meio ambiente, além de ampliar a comunicação com a comunidade do entorno das fábricas e outras partes interessadas.

Em 2001, a Abiquim criou o Sistema de Avaliação e Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade (SASSMAQ), certificação com o objetivo de reduzir os riscos envolvidos nas operações de transporte e distribuição de produtos químicos baseado nas melhores práticas implementadas em outros países.

Além disso, foi criado programa para auxiliar pequenas e médias empresas do setor químico na implantação de um Plano de Atendimento a Emergências. A associação também organiza workshops anuais sobre Segurança de Processo e produz publicações que auxiliam na prevenção e atendimento a emergências como o Manual de Atendimento a Emergências de Produtos Químicos Perigosos, que foi distribuído a órgãos como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.

O Sistema CFQ/CRQs continua trabalhando para garantir a presença de profissionais da área em processos de armazenamento de produtos químicos, especialmente os perigosos, por apresentarem potencial risco à saúde humana, ao meio ambiente e/ou às propriedades públicas ou privadas, em quaisquer estabelecimentos, não apenas em portos.

Substâncias ou produtos oxidantes, corrosivos, tóxicos, infectantes, explosivos e inflamáveis necessitam da avaliação e acompanhamento de um profissional apto a reconhecer a natureza química dos compostos, suas propriedades físico-químicas, a reatividade, as compatibilidades e incompatibilidades entre eles. Além disso, também devem ser controladas as condições de temperatura, pressão e umidade do local. Apenas um profissional com capacitação técnica adequada pode identificar todos os fatores envolvidos, analisá-los e gerenciá-los, garantindo que sejam realizados todos os procedimentos de segurança.

Veja aqui a Nota Oficial divulgada pele Sistema CFQ/CRQs.