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Câmara lança Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais

A Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (28/08) a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. Ela é resultado do esforço coletivo dos conselhos profissionais, entre eles o Conselho Federal de Química (CFQ), que visa debater a PEC 108/2019. A proposta, se aprovada, desobriga a inscrição dos profissionais nos respectivos órgãos – o que inviabilizaria, na prática, a atuação dessas instituições.

A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Economia e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).

Para o presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, a PEC reduz o poder das próprias categorias profissionais de definir o rumo de suas atividades. “Não se pode esquecer que os conselhos profissionais não são entidades corporativas, pelo contrário, trabalham para a sociedade sem recursos do Governo Federal, e são mantidos com a arrecadação de anuidades e taxas junto aos profissionais e às empresas registrados. Com esses recursos é que se realiza a atividade fim de fiscalizar o regular exercício das profissões”, declarou o presidente.

No caso do Sistema CFQ/CRQ, desregular de maneira temerária o seu funcionamento traria impactos negativos ao país, à sua população e à segurança nacional, colocando em dúvida a qualidade de produtos químicos de manipulação corriqueira, de alimentos e bebidas de consumo geral, de artigos oriundos da indústria petroquímica ou mesmo da água corrente que passa pelas torneiras das casas dos brasileiros.

Devido à gravidade da proposta, conselheiros federais e presidentes dos principais Conselhos Regionais foram até Brasília no dia 7 de agosto conversar com os parlamentares para sensibilizá-los e alertá-los sobre os riscos da PEC. “Sugerimos aos congressistas que conheçam melhor o trabalho dos conselhos, suas metas e resultados, a fim de refletirem sobre a importância dessas instituições em uma sociedade organizada e desenvolvida”, declarou na ocasião Oliveira Filho.

O lançamento da Frente Parlamentar acontecerá das 14h às 18h, no Auditório Nereu Ramos. Ela será presidida pelo deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG).