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Atuação do Sistema CFQ/CRQs no Espírito Santo e na Bahia leva poder público a se posicionar sobre túneis de desinfecção

O Sistema CFQ/CRQs vem tendo uma postura crítica, questionando a prática pela falta de elementos científicos que comprovem sua eficácia na proteção da população frente à pandemia de Covid-19.

Desta vez, decisões do poder público nos Estados da Bahia e do Espírito Santo têm como base o entendimento do Sistema CFQ/CRQs. Na Bahia, o Conselho Regional de Química da 7ª Região (CRQ VII) gerou a publicação de uma portaria, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia. A Divisão de Vigilância Sanitária do Estado da Bahia (Divisa), na portaria 002, de 25 de maio de 2020, proíbe a instalação “em espaço de qualquer natureza” desses túneis de aspersão/borrifação de desinfetantes e outros elementos em seres humanos.

A portaria traz a público ainda a preocupação com a possível falsa sensação de segurança que a utilização dos túneis pode oferecer, reduzindo a atenção das pessoas para as medidas e equipamentos de proteção individual (EPIs) cuja eficiência é reconhecidamente assegurada.

Segundo o presidente do CRQ VII, Antônio César de Macedo Silva, a Divisa havia procurado o CRQ baiano com intuito de abrir as discussões sobre o tema dos túneis de desinfecção. Ao longo da conversa, foi identificada uma convergência de entendimentos.

“Era uma preocupação deles e nossa, havia convergência. Sendo assim, eles falaram que iriam elaborar a portaria com base também na posição do CRQ VII. Foi muito bom, ficou acertado também que estaríamos estabelecendo uma parceria para futuras ações conjuntas principalmente quando envolvesse a área química”, afirma Macedo Silva.

Já no Espírito Santo, uma denúncia apresentada pelo Conselho Regional de Química da 21ª Região (CRQ XXI) levou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) a notificar a prefeitura da cidade de Serra (ES), localizada na Região Metropolitana de Vitória (ES). Na notificação, a promotoria de Justiça Cível da Serra exige a interrupção dos contratos relativos às cabines de desinfecção. Exige ainda que o município interrompa, “imediatamente e em definitivo, a utilização de túneis de desinfecção com a aspersão de dióxido de cloro”.

O MPES também requer a rescisão dos contratos de locação dos equipamentos e de compra do dióxido de cloro, devolvendo as estruturas (túneis de desinfecção) e os galões ainda não utilizados do produto aos fornecedores, procedendo a restituição de valores.

Os túneis foram instalados em terminais de ônibus e em Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), como medida de combate ao novo coronavírus.  Segundo o presidente do CRQ XXI, Alexandre Vaz Castro, a falta de embasamento científico obrigou o conselho a se mobilizar nesse debate.

“Esse é o nosso papel. É a nossa missão evitar prejuízos à sociedade capixaba no uso de produtos e serviços da Química sem o devido conhecimento científico. Sem a presença de profissional da Química habilitado para dar o respaldo que a sociedade merece, se estabelece uma relação de insegurança”, afirma Castro.

Nota do CFQ e Abipla mobilizou a Anvisa e fundamentou decisões

A situação dos túneis de desinfecção começou a ser discutida com mais profundidade quando, em 29 de abril, o Sistema CFQ/CRQs e a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (ABIPLA), lançaram nota conjunta em que tratam da “Posição do Sistema CFQ/CRQs e ABIPLA sobre os equipamentos instalados em vias públicas para ‘descontaminar’ pessoas”. A nota conjunta foi, em 7 de maio, acolhida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da nota técnica 38/2020, cuja ementa é: “Desinfecção de pessoas em ambientes públicos e hospitais durante a pandemia de Covid 19”.

Provocada pelas duas instituições, a Anvisa na nota técnica 38/2020 reitera que a utilização dos saneantes desinfetantes específicos está autorizada pela própria Anvisa apenas para aplicação em superfícies, mas não na sua aplicação direta em pessoas.

“Quanto à finalidade da utilização dessas estruturas para desinfecção, não encontramos fundamentação científica que a sustente. De acordo com a publicidade veiculada no Brasil, tal estrutura supostamente colabora para que as ‘pessoas fiquem protegidas de contaminação e proliferação do vírus mediante descontaminação do corpo e roupas’”, afirma a Anvisa.

Para o presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, a mobilização em relação ao tema gerou repercussão nos CRQs, com resultados positivos para a sociedade.

“O CFQ construiu uma grande parceria para abordar o tema dos túneis de desinfecção. Ao lado do CRQ IV, de São Paulo, construímos nota conjunta com a ABIPLA. Com esse documento, sensibilizamos a Anvisa e geramos as condições para que essas estruturas, inseguras para a população ou pelo menos carentes de bases científicas para seu uso, sejam devidamente questionadas pelo poder público”, afirma o presidente.