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Aprovação de PEC pode comprometer segurança do consumidor e da sociedade

Já há um entendimento na sociedade de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/19), que desobriga os profissionais de se registrarem nos respectivos conselhos, constitui retrocesso não apenas para os profissionais envolvidos, mas para toda a população. Com relação à Química e seus profissionais, os prejuízos vão desde a quebra na confiabilidade do exercício legal da profissão até mesmo a riscos à saúde e bem estar dos indivíduos.

Sem o devido registro profissional, pessoas que não possuem a necessária qualificação poderão atuar no mercado. Ao mesmo tempo, os conselhos estarão fragilizados como órgãos de fiscalização, já que não terão mais poder de intervenção nem recursos devido ao declínio das anuidades pagas facultativamente por profissionais e empresas.

Como resultado imediato, não é difícil de projetar que haverá o desemprego dos profissionais qualificados, uma vez que as empresas não serão mais obrigadas a contratá-los.

Sem fiscalização eficiente e com as atividades sendo realizadas por profissionais inabilitados, não haverá ainda garantia da qualidade dos produtos fabricados, desde o manuseio na fabricação até seu consumo. Empresários mal intencionados poderão lucrar mais com uma produção desprovida de acompanhamento de profissional adequado, abrindo mão de bem maior, que é a segurança do consumidor.

A atividade dos químicos lida diretamente com três questões citadas pela PEC: vida, saúde e segurança. A Química está presente, por exemplo, no segmento de medicamentos, combustíveis, agricultura e na preservação do meio ambiente (com produtos que reduzem, ou eliminam substâncias nocivas). Além disso, a qualidade da água e dos alimentos consumidos pelas pessoas também dependem do trabalho do químico.

Hoje, os profissionais da Química são responsáveis por processos inovadores que permitem, por exemplo, o reuso da água, a criação de produtos biodegradáveis e redução de emissão de gases poluidores. As inovações aprimoram o processo industrial, diminuem o uso de recursos naturais e gastos de energia. “Esta PEC fere diretamente a atuação dos nossos profissionais e a importância dela para a sociedade. Por isso todos devem se unir para combatê-la integralmente”, declarou a presidente do Conselho Regional de Química da 19ª Região (CRQ XIX), Raquel de Lima.