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Ações de fiscalização garantem a qualidade no exercício profissional da Química

Uma das funções do sistema CFQ/CRQ é fiscalizar o exercício da profissão. As fiscalizações são feitas pelos conselhos regionais e tem como principal objetivo evitar que a sociedade seja prejudicada pela produção de produtos e execução de serviços na área da química por empresas clandestinas ou pessoas sem conhecimentos científicos.

A fiscalização pode ser feita de duas formas. A primeira é por meio de intimações de pessoas físicas, que ocorrem quando se constata exercício ilegal da profissão, quando envolve, por exemplo, trabalhadores sem formação técnico-científica flagrados exercendo atividades específicas de profissionais da química.

A situação é considerada grave, porque coloca em risco não só o leigo que precisa lidar com matérias-primas e processos geralmente perigosos, como a comunidade ao redor da fábrica e, na ponta final, o consumidor dos produtos. Nestes casos, a empresa é notificada a substituir imediatamente o funcionário por um Profissional da Química.

Outro motivo de autuação é quando a atividade é executada por alguém com a formação na área, mas que não possui registro profissional no Conselho ou está em situação de inadimplência. Neste caso, a empresa também é notificada e é dado um prazo para que o funcionário regularize a situação. Pela legislação em vigor, só é considerado habilitado a atuar na área química quem tem formação específica, registro e esteja adimplente no órgão de classe.

Além da contratação de funcionários sem habilitação, a falta de registro nos CRQs é outra razão das intimações lavradas contra empresas. Há também casos de firmas que, mesmo possuindo registro na entidade, são encontradas pela fiscalização operando sem que as atividades estejam sob a supervisão de um Responsável Técnico previamente aprovado pelo Plenário do Conselho.

São Paulo é um exemplo da importância do trabalho de fiscalização e dos bons resultados. Nos primeiros seis meses de 2019, o setor de Fiscalização do CRQ-IV (SP) realizou um total de 9.252 vistorias, superando as 8.993 feitas em igual período do ano passado. Como decorrência dessas ações, o balanço do primeiro semestre indica que foram lavradas, por irregularidades detectadas, 456 intimações a pessoas físicas e 679 a empresas.

Também no mesmo período, foram elaborados 3.226 Termos de Declaração (relatórios de atividade profissional) e ministradas 81 palestras sobre legislação profissional para estudantes de instituições que oferecem cursos técnicos e/ou superiores na área química.

Orientação

Segundo o gerente da Fiscalização do CRQ IV, Wagner Contrera Lopes, há muitos anos a entidade prioriza ações orientativas. Ao invés de punir de imediato com multas as irregularidades encontradas, o Conselho desenvolve um trabalho visando esclarecer os aspectos da legislação e, em muitas situações, estabelecendo prazos ou ajudando a criar condições para que as falhas detectadas sejam corrigidas.

As empresas são orientadas a só contratar pessoal habilitado para o exercício das atividades privativas. Já para as pessoas com formação na área e sem vínculo com o Conselho é estabelecido um prazo para que façam seu registro na entidade.